Requerimento nº 464 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
464
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº
6.587, DE 28 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO
AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AERA NO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.587, DE 28 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO
AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AERA NO
MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Indexação
1. JÁ HOUVE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALGUMA NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA
PARA AS CONCESSIONÁRIAS QUE ESTÃO DESRESPEITANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.587, DE 2016? SE SIM, NOS
INFORMAR QUAIS FORAM ESSA CONCESSIONÁRIAS;
2. EM CASO NEGATIVO DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI POR PARTE DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A APLICABILIDADE DESTA LEI?
PARA AS CONCESSIONÁRIAS QUE ESTÃO DESRESPEITANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.587, DE 2016? SE SIM, NOS
INFORMAR QUAIS FORAM ESSA CONCESSIONÁRIAS;
2. EM CASO NEGATIVO DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA REFERIDA LEI POR PARTE DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A APLICABILIDADE DESTA LEI?
Observação