Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .
29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .
Indexação
Observação