Requerimento nº 100 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

100

Data de Apresentação

08/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 4.818, DE 2008, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
    ALIENAR IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

    Indexação

    1. EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LOTE DE TERRAS RURAIS Nº 281-2-A, DA FAZENDA SÃO DOMINGOS SOB MATRÍCULA Nº
    19.794, DO 3º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CASCAVEL/PR, O MESMO FOI ALIENADO?
    SE SIM, A QUEM ESTÁ ALIENADO ESTE IMÓVEL?
    2. HOUVE O REPASSE DOS RECURSOS DO IMÓVEL ALIENADO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CONFORME CONSTA NA
    REFERIDA LEI PARA APLICAÇÃO NO BANCO DO PEQUENO EMPREENDEDOR? SE SIM, QUAL O VALOR DO REPASSE, BEM
    COMO EM QUAL AÇÃO O MESMO FOI APLICADO?

    Observação

    Data Votação: 13 de Março de 2018