Indicação nº 447 de 2018

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARE. 116 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E ESTUDOS, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR EM ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CASCAVEL, QUE
TERÁ COMO OBJETIVO, ESTUDAR E COLOCAR EM PRÁTICAS AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE VISE PROTEGER E
DEFENDER OS ANIMAIS, EM ESPECIAL AS CAUSAS ASSOCIADAS A SAÚDE PÚBLICA, CRIANDO AS SEGUINTES AÇÕES,
ENTRE OUTRAS:

A) PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS QUER SEJA OS CHAMADOS DE ESTIMAÇÃO OU DOMÉSTICOS, BEM COMO OS
ANIMAIS DA FAUNA SISVESTRE;
B) CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SE ADOTAR OS PRINCÍPIOS DA GUARDA
RESPONSÁVEL, BEM COMO A PROTEÇÃO DE ANIMAIS FERIDOS E ABANDONADOS;
C) COLABORAR E PARTICIPAR NOS PLANOS E PROGRAMAS DE CONTROLE DAS DIVERSAS ZOONOSES;
D) COORDENAR E ENCAMINHAR AÇÕES QUE VISEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, JUNTO À SOCIEDADE
CIVIL, A DEFESA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.