Requerimento nº 480 de 2018

SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MONTANTE FINANCEIRO DESPENDIDO PELOS COFRES PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL:

1. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO TOTAL QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PAGA MENSALMENTE COM OS CONTRATOS E DEMAIS ATOS QUE ENVOLVEM O PRINCIPAL DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL?

2. ENCAMINHAR RELATÓRIO IDENTIFICANDO, INDIVIDUAL.MENTE, OS CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, OS JUROS E DEMAIS ENCARGOS DE CADA OPERAÇÃO, OS PRAZOS DE DURAÇÃO E PARA QUAL FINALIDADE FOI UTILIZADO OS RECURSOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

3. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESEMBOLSA DE RECURSOS LIVRES PARA PAGAMENTO DOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ATUALMENTE? DE QUAIS TRIBUTOS ESTÃO SAINDO ESSES VALORES PARA O PAGAMENTO? IDENTIFICAR OS VALORES POR TRIBUTOS E QUAIS SÃO OS AGENTES FINANCEIROS BENEFICIADOS;

4. ALÉM DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, QUAIS SÃO AS OUTRAS OPERAÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA O CÁLCULO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL? IDENTIFICAR NOS TERMOS DO ITEM 2 DESTE REQUERIMENTO;