Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 212 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2018
Número
212
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5/2018 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2018 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2018.
Indexação
Observação