Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E POR MEIO DE CARTAZ INFORMATIVO, DO BENEFÍCIO
CONTIDO NO ARTIGO 473, XII, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.767/2018.
CONTIDO NO ARTIGO 473, XII, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.767/2018.
Indexação
Observação