Indicação nº 101 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

101

Data de Apresentação

14/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, para que realize estudo de viabilidade visando implantar pontos de parada e estacionamento, para os veículos utilizados para o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, identificados, com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para aguardar passageiro, efetuar embarque ou desembarque de passageiros e bagagens, na rodoviária e aeroporto.

    Indexação

    Observação