Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei nº 6.264, de 5.9.2013 (dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas pata pacientes idosos ou com
    deficiência, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cascavel).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2020
    5 de Maio de 2020