Indicação nº 258 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
258
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhada expediente ao Poder Público Municipal, perante o COE - Centro de Operações Especiais de Enfrentamento ao COVID 19 para que seja alterado o artigo 10, alínea a, do Decreto Municipal n. 15.374 de 2020, a fim de permitir que os hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos possam também funcionar aos domingos.
Indexação
Observação