Requerimento nº 231 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
231
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão,
prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei n" 48, de 2020, que dispõe acerca da proibição de fixação e da cobrança da taxa mínima de
água e esgoto na forma que especifica.
prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei n" 48, de 2020, que dispõe acerca da proibição de fixação e da cobrança da taxa mínima de
água e esgoto na forma que especifica.
Indexação
Observação