Indicação nº 426 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
426
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando estudos técnicos para a proposição de projeto de lei para implementação de
programa social de habitação para mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
programa social de habitação para mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação