Requerimento nº 338 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
338
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº 88, de 2020, que dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que especifica.
Indexação
Observação