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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

97

Data de Apresentação

15/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_97.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E CRIOU O FUNDO
    MUNICIPAL DO TRABALHO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.126, DE 30.12.2008 .

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Outubro de 2020
    6 de Outubro de 2020
    OpenAPI