Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 170 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2020
Número
170
Data de Apresentação
20/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS Nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,17,12, 13, 14,15,16,17,18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,37,32,33,34,35,36 e 37 AO PROJETO DE LEI No 100, de 2020
Indexação
Observação