Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 172 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2020
Número
172
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ÀS EMENDAS Nº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 AO PROJETO DE LEI Nº 100, DE 2020.
Indexação
Observação