Indicação nº 177 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
177
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando estudos e esforços com o objetivo de postergar para o
mês de junho ou julho a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma foram atingidos pelas medidas de combate a Pandemia do Coronavírus, e que tiverem que suspender temporariamente suas atividades, por não serem considerados serviços essenciais, tais como: comércio, lojas, academias, entre vários outros.
mês de junho ou julho a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma foram atingidos pelas medidas de combate a Pandemia do Coronavírus, e que tiverem que suspender temporariamente suas atividades, por não serem considerados serviços essenciais, tais como: comércio, lojas, academias, entre vários outros.
Indexação
Observação