Requerimento nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Meio Ambiente, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Nei Haveroth, Secretário do Meio Ambiente, do Município de Cascavel, solicitando informações em relação à Decisão do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, Acórdão nº 285/21 do Tribunal Pleno, do Processo nº 773064/20, publicado em 25 de fevereiro de 2021, que identificou deficiências e inadequações em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos, a contratação do serviço de coleta de resíduos domiciliares e os custos dos serviços prestados, bem como fez recomendações ao município, conforme segue:
Contas do Estado do Paraná, Acórdão nº 285/21 do Tribunal Pleno, do Processo nº 773064/20, publicado em 25 de fevereiro de 2021, que identificou deficiências e inadequações em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos, a contratação do serviço de coleta de resíduos domiciliares e os custos dos serviços prestados, bem como fez recomendações ao município, conforme segue:
Indexação
Observação