Indicação nº 699 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

699

Data de Apresentação

22/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos de viabilidade, com o objetivo de isentar neste ano de 2021, a taxa anual do alvará de licença constante do art. 7º da Lei nº 2.789, de 1998, e que é paga pelas empresas individuais e coletivas e por profissionais autônomos que possuem permissão para o Transporte Escolar no Município de Cascavel.

    Indexação

    Observação