Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Emenda nº 45 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 168 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 129 de 2021
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 51 de 2021
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 19 de 2021
- Emenda nº 49 de 2021
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 180 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA PRAMORAR, ASSIM COMO CONCEDER SUBVENÇÃO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIDOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Indexação
Observação