Indicação nº 749 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
749
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, nos termos que rege o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, junto a Secretaria Municipal de Comunicação Social, que realize ampla divulgação nas redes sociais, rádio, televisão, jornais
impressos e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel, sobre o direito a remissão de tributos conforme Lei Municipal nº 5.867, de 2011, para os contribuintes que serão afetados pela aprovação dos projetos de lei nºs 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 que tratam sobre lançamento de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.
impressos e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel, sobre o direito a remissão de tributos conforme Lei Municipal nº 5.867, de 2011, para os contribuintes que serão afetados pela aprovação dos projetos de lei nºs 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 que tratam sobre lançamento de contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.
Indexação
Observação