Moção nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais
e Senadores da República votem pela rejeição do Veto Nº 41/2021, proferido pelo Excelentíssimo Presidente da República, ao Projeto de Lei Nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares
de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
e Senadores da República votem pela rejeição do Veto Nº 41/2021, proferido pelo Excelentíssimo Presidente da República, ao Projeto de Lei Nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares
de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Indexação
Observação