Autorias (Parecer da Comissão de Cultura nº 19 de 2021)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Comissao | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Comissao | Sim |