Requerimento nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitando providências, no sentido tornar facultativo o uso de máscara facial, por crianças de até 12 anos, em atividades físicas, ao ar livre e nas escolas, no Estado do Paraná.
Indexação
Observação