Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 70 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 26 de 2022
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 21 de 2022
- Emenda nº 23 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 90 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04 de maio de 2020 - Programa Cascavel Caridoso
Indexação
Observação