Moção nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná, Álvaro Dias (Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (Podemos), para que manifestem voto favorável ao Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar - "Homeschooling", que agora será apreciado pelo Senado Federal.
Indexação
Observação