Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Emenda nº 35 de 2022
- Emenda nº 36 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 138 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2022
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 41 de 2022
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 17 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 147 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 45 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 46 de 2022
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 42 de 2022
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 43 de 2022
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 18 de 2022
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 19 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 146 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a classe salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Indexação
Observação