Requerimento nº 273 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
273
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca do Projeto de Lei, nº 142, de 2022, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliárias", e dá outras providências.
Indexação
Observação