Requerimento nº 273 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

273

Data de Apresentação

11/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca do Projeto de Lei, nº 142, de 2022, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliárias", e dá outras providências.

    Indexação

    Observação