Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
162
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 18 de 2023
- Requerimento nº 58 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 57 de 2023
- Requerimento nº 132 de 2023
- Requerimento nº 137 de 2023
- Emenda nº 23 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 108 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 20 de 2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017.
(MAPAS na aba documento acessório)
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Indexação
Observação