Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
163
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 18 de 2023
- Requerimento nº 58 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 58 de 2023
- Requerimento nº 132 de 2023
- Requerimento nº 137 de 2023
- Emenda nº 25 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 109 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 17 de 2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, "dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel".
Indexação
Observação