Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
161
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 18 de 2023
- Requerimento nº 58 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 56 de 2023
- Requerimento nº 132 de 2023
- Requerimento nº 137 de 2023
- Emenda nº 24 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 107 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 21 de 2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.153, de 01 de setembro de 2020.
Indexação
Observação
Ata da audiência pública - aba documento acessório
Lista de presença da audiência pública - Documento sensível por conter dados pessoais, arquivo original na secretaria para consulta
Parecer técnico do Concidades - aba documento acessório
Mapas - aba documento acessório
Estudo técnico para alteração do perímetro urbano - Aba documento acessório (separada em 3 partes devido ao tamanho do arquivo)
Lista de presença da audiência pública - Documento sensível por conter dados pessoais, arquivo original na secretaria para consulta
Parecer técnico do Concidades - aba documento acessório
Mapas - aba documento acessório
Estudo técnico para alteração do perímetro urbano - Aba documento acessório (separada em 3 partes devido ao tamanho do arquivo)