Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
165
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 18 de 2023
- Requerimento nº 58 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 60 de 2023
- Requerimento nº 137 de 2023
- Requerimento nº 140 de 2023
- Emenda nº 20 de 2023
- Emenda nº 21 de 2023
- Emenda nº 22 de 2023
- Emenda nº 32 de 2023
- Emenda nº 33 de 2023
- Emenda nº 34 de 2023
- Emenda nº 35 de 2023
- Emenda nº 36 de 2023
- Emenda nº 37 de 2023
- Emenda nº 38 de 2023
- Emenda nº 39 de 2023
- Emenda nº 40 de 2023
- Emenda nº 41 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 111 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 112 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 113 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 114 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 116 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 117 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 118 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 119 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 120 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 121 de 2023
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 115 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 30 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 16 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 19 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 24 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 25 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 27 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 28 de 2023
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 29 de 2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos das Leis Municipais nº (s) 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 - Código de Obras do Município de Cascavel, 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 - Uso do Solo, 6.695, de 24 de maio de 2019 - Condomínio de Lotes, 6 .697, de 23 de fevereiro de 2017 - Parcelamento e Unificação do Solo, 6.706 de 20 de março de 2017 -Código de Posturas do Município de Cascavel, e 6.021 de 17 de abril de 2012 - CONCIDADE Cascavel.
(mapa na aba documento acessório)
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Indexação
Observação