Requerimento nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Schenfert, Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações se foram adotadas providências para apurar eventual retardo no cumprimento
da decisão judicial proferida nos autos de processo criminal nº. 0008518-65.2018.8.16.0021, que decretou o perdimento do cargo e função do servidor da Guarda Patrimonial.
da decisão judicial proferida nos autos de processo criminal nº. 0008518-65.2018.8.16.0021, que decretou o perdimento do cargo e função do servidor da Guarda Patrimonial.
Indexação
Observação