Requerimento nº 145 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
145
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Congresso e ao Senado Federal, solicitando que envidem os esforços necessários por meio de projeto de lei que adeque os símbolos das vagas de estacionamento com a
nomenclatura correta das vagas de pessoas com deficiência e com o símbolo do transtorno do Espectro Autista (TEA).
nomenclatura correta das vagas de pessoas com deficiência e com o símbolo do transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação