Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.243, de 24 de junho de 2021, que "AUTORIZA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE INOVAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação