Requerimento nº 229 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
229
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Gelson Luiz Uecker, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da aplicação da lei Municipal, nº 6.924, de 05 de dezembro de 2018, "Autoriza a concessão do benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de calçada e dá outra providências".
Indexação
Observação