Moção nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002 de 2003, de autoria do Deputado Robson Tuma, que convoca
Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
Indexação
Observação