Requerimento nº 388 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
388
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, que ''Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências.".
Indexação
Observação