Requerimento nº 431 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
431
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Proteção e Direito dos Animais, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2024, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no perímetro urbano do Município de Cascavel e dá outras providências.
Indexação
Observação