Moção nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição
legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 680, de
2024, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), que altera a Lei nº 12.468, de 26 de
agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à
transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de
passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos.
legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 680, de
2024, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), que altera a Lei nº 12.468, de 26 de
agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à
transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de
passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos.
Indexação
Observação