Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
à Emenda 2 ao PLO nº 11/2025
Indexação
Observação