Moção nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo para que sejam pautados e votados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal o PL 5064/2023 e
demais apensos, que dispõe sobre anistia aos acusados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
demais apensos, que dispõe sobre anistia aos acusados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação