Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda nº 43 de 2025
- Emenda nº 44 de 2025
- Emenda nº 45 de 2025
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 115 de 2025
- Parecer da Comissão de Educação nº 12 de 2025
- Parecer da Comissão de Educação nº 13 de 2025
- Parecer da Comissão de Educação nº 14 de 2025
- P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência nº 3 de 2025
- P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência nº 4 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Indexação
Observação