Moção nº 50 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

50

Data de Apresentação

27/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Gleisi Hoffman (PT/PR), Fernando Lúcio Giacobo, (PL/PR), Carol Dartora, (PT/PR), Nelson Padovani, (União/PR), Sargento Fahur, (PSD/PR), Delegado Laiola, (União/PR), Felipe Barros, (PL/PR), Zeca Dirceu, (PT/PR), Felipe Francischini, (União/PR), Beto Preto, (PSD/PR), Beto Richa, (PSDB/PR), para que proponham ou apoiem a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que estabeleça como competência exclusiva da União o julgamento e processamento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, visando à unificação do combate ao tráfico em nível federal.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Junho de 2025