Indicação nº 1366 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1366
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar mecanismos que possibilitem a comunicação formal à Câmara Municipal, especialmente à Comissão de Viação e Obras Públicas, a cada nova aprovação de loteamento, a fim de garantir a ciência e o acompanhamento dos atos para fins de fiscalização.
Indexação
Observação