Moção nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da publicação do Decreto nº 12.686, de outubro de 2025, que compromete o trabalho de profissionais que dedicam suas vidas à educação e ao acolhimento de milhares de pessoas com deficiência em todo o país.
Indexação
Observação