Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 352 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Lei Orçamentária Anual
Ano
2025
Número
352
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aporte financeiro para aquisição de um veículo especificamente voltado ao Setor de Fiscalização do Bem-Estar Animal para apuração de todas as denúncias de maus-tratos a animais.
Indexação
Observação