Emenda da Lei Orçamentária Anual nº 997 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Lei Orçamentária Anual
Ano
2025
Número
997
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aporte financeiro para a custeio de despesas correntes do setor de Educação do Trânsito e Escola Municipal de Trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar, preferencialmente na contratação de empresa especializada em curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Indexação
Observação