Requerimento nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Cultura, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, em relação a tramitação do Projeto de Lei nº 164, de 2025, que dispõe sobre a vedação de manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Cascavel.
Indexação
Observação