Moção nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por sua vereadora subscritora da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando providências para que fortaleça o controle, fiscalização e avaliação de risco na concessão e manutenção de registros de armas de fogo, especialmente no âmbito dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Indexação
Observação